Julgado o processo sobre pagamento da URP a grupo de aposentados da UnB

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deferiu em parte o pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) para, mesmo afastando a incorporação da parcela da URP a servidores da Universidade de Brasília.

Denúncia contra quadrilha por fraude ao INSS é recebida

São Paulo, 30 de abril de 2010 A juíza federal Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Federal de Guarulhos, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um técnico do Seguro Social, um delegado da polícia civil e outros 11 acusados pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva e ativa.

Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato

A empresa insistiu na nulidade do segundo contrato com a engenheira, pela ausência de aprovação em concurso público, e indicou oposição à Súmula 363/TST.

Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária

A decisão foi unânime.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

TST não reconhece United como sucessora da Pan Am

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a um recurso de um grupo de ex-funcionários da Pan American World Airways (Pan Am).

Barros Monteiro leva a julgamento, amanhã (5), voto-vista no processo sobre Porto de Manaus

Ele pediu vista após o voto do então presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que negou o pedido de reconsideração do governo amazonense.

STJ garante matrícula de estudante no curso de Direito no Uniceub

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

Texto será enviado para sanção do presidente Lula

Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia

A sentença fixou o valor de R$ 3.564,00, por danos materiais.

Mantida condenação de homem que realizava corte de orelhas de pitbulls

Procedimento conhecido como conchectomia é crime.

Justiça condena ex-prefeito de Buri por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica

Cabe recurso da sentença.

Tribunal mantém condenação de gerentes de banco que desviaram mais de R$ 1 milhão

Valores de crédito rural e contas de clientes.

Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer

Operadora determinou transferência após descredenciamento.

Pai que estuprava e prostituía as filhas é condenado a 135 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Ex-prefeito é condenado a mais de 10 anos de prisão por peculato e crime de responsabilidade

Réu teria desviado medicamentos da rede pública de saúde.

Habeas Corpus. Contrabando e associação criminosa. Artigo 318, II, do CPP

Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar.

Reincidente condenada por furto de ovos de Páscoa e outros bens continuará presa

Na decisão, o ministro ressaltou que o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a apelação, manteve a fixação da pena-base em três anos e dois meses de reclusão em virtude da reincidência da ré e tendo em vista que ela praticou os furtos durante o cumprimento de pena em regime aberto.

Homem é condenado a 23 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de filhas e enteada

O réu em diversas ocasiões aproveitou-se da ausência de sua mulher e abusou sexualmente das vítimas. A mais nova contava com apenas um ano de idade e a mais velha com 12